A Corregedoria Nacional de Justiça mandou o Tribunal de Mato Grosso do Sul cobrar de 91 juízes e desembargadores valores recebidos a mais entre os meses de março e abril. O valor global do penduricalho a ser devolvido atinge R$ 1.083.103,40.

O dinheiro já começou a ser descontado da folha dos magistrados. A devolução deverá ser cumprida em duas parcelas consecutivas, em junho e julho. Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para conter o avanço de penduricalhos nos contracheques da toga que chegavam a superar em até cinco vezes o teto salarial do funcionalismo (R$ 46,3 mil brutos, ou cerca de R$ 35 mil líquidos, pagos aos ministros da Corte).

As exclusões impostas pelo STF passaram a incidir sobre o holerite de maio. No entanto, após o julgamento do STF no âmbito de quatro ações simultâneas ficou determinado que os tribunais obedecessem parâmetros fixados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já valendo para as folhas de março e abril.

Por ordem de Campbell, a Corregedoria deu início a um pente fino nos contracheques de todos os tribunais do País. A auditoria constatou que alguns tribunais estavam pagando além do que havia sido autorizado, burlando a regra via 'pagamentos ilegais e absurdos', de acordo com o ministro.

O primeiro achado foi um 'estouro' de R$ 35 milhões no Tribunal de Justiça de Goiás. A auditoria nas folhas de 417 magistrados identificou cálculos e práticas de desembolso financeiro em 'desconformidade' com as novas imposições do STF, metodologia que teria levado a pagamentos irregulares de passivos funcionais.

Ao Estadão, a Corte de Goiás informou, no fim de maio, que 'vem prestando todos os esclarecimentos solicitados à Corregedoria Nacional de Justiça no âmbito da apuração em curso, ressaltando que a auditoria ainda se encontra em andamento, não havendo definição sobre seus resultados e conclusões'.

Na última terça, 9, acatando a determinação da Corregedoria, o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passou uma circular a todos os juízes do Estado, comunicando seus pares sobre o 'desconto dos valores identificados como pagos a maior nas folhas dos meses de março e abril de 2026'.

Pavan informou que a medida foi tomada em obediência à decisão do ministro Mauro Campbell e que a devolução deverá ser realizada 'em duas parcelas sucessivas, nos meses de junho e julho, observados os montantes apurados pela área técnica competente'.

Segundo o ministro Mauro Campbell, os tribunais que pagarem à margem das novas regras impostas pelo STF inapelavelmente terão de devolver o montante liberado de forma indevida.

No tribunal de Mato Grosso do Sul, a auditoria da Corregedoria apurou que em março o valor pago a mais foi de R$ 18.968,82. Em abril, a cifra saltou para R$ 1.064.134,57.

O Estadão apurou que a Corregedoria identificou pagamento a maior na indenização de 30 dias de férias em abril. Para a Corregedoria ocorreu excesso na base de cálculo das férias referente a presença do abono de 10 dias que afeta todos os magistrados em atividade - como indenização de férias, naturalmente, não abarca pensionistas e inativos.

Verbas de representação, portanto transitórias, também serão excluídas e devolvidas, o que alcança magistrados que receberam esse dinheiro na base de cálculo de abril - neste rol estão juízes que ocuparam funções de administração e juizados.

Muitos juízes de primeiro grau terão que devolver cerca de R$ 3,5 mil. Outros, já no segundo grau, em torno de R$ 4 mil. Para desembargadores que ocuparam função administrativa o valor a ser devolvido supera R$ 10 mil.