Candidatos e representantes de partidos que vão disputar o governo de São Paulo em 2026 assinaram nesta quarta-feira, 19, um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em defesa da integridade e da transparência do processo eleitoral. O documento estabelece compromissos relacionados ao combate à desinformação e à violência política e ao uso responsável de inteligência artificial (IA).

Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos); Márcio França (PSB), vice de Fernando Haddad (PT); Vivian Mendes (UP); Renata França (PSTU), vice de Vera Lúcia (PSTU); Edjane de Sousa (Agir); e uma assessora de Carlos Machado (PCB).

O termo também prevê que partidos, federações, coligações e candidatos atuem como colaboradores da Justiça Eleitoral, disseminando informações confiáveis sobre a votação e participando da fiscalização das diferentes etapas do processo eleitoral. Da mesma forma, ficou estabelecido o compromisso com o uso da IA de forma ética, de modo a não "enganar" o eleitor.

Durante o evento, o presidente do TRE-SP, José Antônio Encinas Manfré, disse que a atuação da Justiça Eleitoral não representa censura. Segundo ele, o tribunal atua para preservar a legitimidade do processo eleitoral e respeitar as garantias previstas na Constituição.

"Estamos em uma democracia e admitimos ideias diversas. O que não admitimos é descumprimento da lei, das decisões dos tribunais", afirmou Manfré após a cerimônia.

O vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, que também participou da cerimônia, fez uma ressalva sobre a atuação de pessoas que cercam candidatos e partidos. "Nós temos muita confiança nos senhores, mas o problema maior é que os senhores não estão sozinhos", afirmou, ao alertar que pessoas do entorno dos políticos podem ultrapassar limites.

Outro ponto mencionado durante o encontro foi a proibição da prática conhecida como "derrame de santinhos", quando material de campanha é espalhado nas proximidades dos locais de votação, especialmente na madrugada anterior ao pleito. A prática é considerada crime eleitoral.

O documento assinado estabelece ainda o compromisso dos participantes com um ambiente eleitoral pacífico, com respeito à pluralidade de ideias e às diferenças políticas e ideológicas, além da defesa do Estado Democrático de Direito e da autenticidade do sistema eleitoral.

Representante do PSTU se recusou a assinar documento

Nem todos os partidos presentes aderiram ao compromisso. Renata França, representante do PSTU na reunião, se recusou a assinar o documento. A vice na chapa argumentou que o processo eleitoral ainda apresenta desigualdades entre as legendas, especialmente em relação ao acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral.

"Não temos acesso ao fundo partidário ou tempo de TV, portanto o processo não é democrático de verdade", afirmou.