O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira, 11, parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

A defesa do parlamentar terá cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o caso segue para votação em plenário. São necessários ao menos 28 votos favoráveis entre os 54 parlamentares da Casa para que a perda do mandato se confirme.

A representação pela cassação alegou conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar e foi apresentada após briga com um manobrista em que ele se envolveu no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. O colegiado ouviu como testemunhas o manobrista e duas pessoas que acompanhavam Freitas na ocasião.

Cinco dos seis integrantes do Conselho de Ética votaram pela cassação. Único voto contrário, o deputado Dr. Antenor (PT) sugeriu penas mais brandas, como suspensão temporária das prerrogativas regimentais. Ele apontou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece que Renato Freitas não estava no exercício do mandato parlamentar durante os fatos, esgotamento do prazo e irregularidades nas provas colhidas durante o processo.

Na mesma sessão, o colegiado analisou outros dois procedimentos contra o deputado: um se refere à sua atuação durante manifestação em um supermercado, e o outro envolve uma discussão com o deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR) e um assessor do parlamentar.

O Conselho aprovou em ambos os casos a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas, tais como relatar projetos e presidir comissões parlamentares, por 30 dias. Essas duas medidas, assim como a cassação, precisarão ser apreciadas pelo plenário da Alep.

Em entrevista coletiva, o deputado estadual afirmou que o resultado da votação não foi "nenhuma surpresa". "É um jogo de cartas marcadas porque já começa cassando um mandato, a medida mais gravosa possível", disse.

Ele acredita não ser possível reverter a decisão na Casa e pretende acionar a Justiça. "As razões jurídicas é que devem convencer a CCJ. Apresentamos elas e acreditamos que elas vão vencer lá na frente, no Judiciário. Mas aqui na CCJ, infelizmente, é político", disse. "Lá em Brasília, no STJ ou no STF, é onde talvez o direito ainda dê a baliza, a Constituição ainda dê a baliza, porque aqui a lei é a vontade dos coronéis".

À imprensa, Renato Freitas também comentou a briga corporal que motivou as representações apresentadas contra seu mandato. Segundo ele, sua reação foi motivada por acreditar que sua filha poderia ser agredida na confusão.

O parlamentar afirmou não concordar com o episódio ser levado à Alep. "É privado, não diz respeito à ordem pública, ao patrimônio público. Deixe que a justiça dê a resposta, que investiguem, porque até hoje não teve a perícia nem do celular do indivíduo que filmou na rua e nem das câmeras do estabelecimento que filmou. Para essa gente não importa as provas, importa a vingança privada deles", disse sobre os colegas de Casa.