A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Com a decisão, o magistrado passa à condição de réu e responderá a uma ação penal, fase em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e analisados os elementos reunidos na investigação antes do julgamento.

A defesa de Ivo, conduzida pelo criminalista Átila Machado, nega enfaticamente os ilícitos atribuídos ao desembargador. Na ocasião em que foi denunciado, o advogado afirmou que a acusação era um "rematado absurdo" e que ficou comprovado que Ivo de Almeida nunca vendeu decisões.

O magistrado está afastado do cargo desde junho de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada e realizou buscas em sua residência e em seu gabinete no Tribunal de Justiça. Foram apreendidos R$ 170 mil em espécie na residência de Ivo durante as diligências das PF.

Na primeira sessão que analisou o recebimento da denúncia, no último dia 15, o relator, Og Fernandes, afirmou que a denúncia contra Ivo está dividida em quatro frentes: atuação em favor de policiais em processos judiciais, participação em associação criminosa voltada à negociação de decisões, episódios de corrupção ligados a processos do tribunal e indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos fracionados.

Segundo o ministro, a denúncia descreve de forma suficiente uma suposta atuação do desembargador em esquema de patrocínio de interesses privados, recebimento de vantagens indevidas e participação em organização estruturada para comercialização de decisões judiciais.

Na quarta-feira, 6, o relator votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da manutenção do afastamento cautelar do magistrado.

'Rachadinha' arquivada

Em agosto de 2025, dois meses após a deflagração da Operação Churrascada, a Procuradoria arquivou a investigação sobre suspeita de "rachadinha" no gabinete do desembargador.

Além de Ivo, dois servidores eram investigados: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles entraram na mira da investigação porque fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.

Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil dos servidores do seu gabinete entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022, segundo a PF.

Operação Churrascada

Mensagens recuperadas pela Polícia Federal ajudaram os investigadores a reconstruir o suposto esquema. As conversas utilizavam termos cifrados como "carnes", "picanha", "chefe da oficina", "mecânico","carro", "nosso amigo" e "churrasco" para se referir ao desembargador, segundo a PF e o Ministério Público. As expressões inspiraram o nome da operação.

Os investigadores identificaram ainda que as datas dos supostos "churrascos" coincidiam com os plantões judiciais do desembargador.

Em uma das conversas, de março de 2019, Wellington Pires da Silva pergunta ao advogado Luiz Pires Moraes Neto se "tem algum outro desembargador na mão ou só tem o Ivo de Almeida".

Luiz Pires e Wellington Pires, apontados pela PF como integrantes de grupo criminoso, também foram denunciados em junho pela Procuradoria. A reportagem busca contato com os citados.

Em outro diálogo, o advogado afirma que "costumava pagar de 80 a 100" por habeas corpus. "Eu estou pedindo a liberdade, pra ele responder em liberdade até o julgamento da apelação. Aí na frente ele dá o aberto, dá o que ele quiser, até uma domiciliar", diz a mensagem.

Há também uma conversa de julho de 2022 em que o próprio desembargador orienta um interlocutor a procurar Wilson Vital. "Ele já vai direcionando o que você precisar, entendeu? E qualquer coisa ele entra em contato comigo." Vital também foi denunciado pela PGR em junho de 2025.

Segundo a Procuradoria, o diálogo indica que o magistrado tinha conhecimento e participação no esquema investigado.

O celular usado para enviar as mensagens foi apreendido na casa do desembargador, mas não era o aparelho pessoal dele. O número estava registrado em nome de Valmi Lacerda Sampaio, já falecido, apontado pela investigação como braço-direito do magistrado nas negociatas. Segundo a apuração, o enteado dele, Wilson Vital de Menezes Júnior, teria assumido a função de intermediar a comercialização das decisões judiciais em nome de Ivo de Almeida.